Para aproveitar ao máximo a facilidade de comprar no site da Compre Luz, é indispensável que os visitantes tomem conhecimento do procedimento de compras detalhado abaixo. 

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do site  Compre Luz e, caso haja conflito entre as disposições de ambos os documentos, deve prevalecer o disposto no mais específico.

 

---

1. Definições:

1.1. Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

• Site Compre Luz: Designa o endereço eletrônico www.compreluz.com.br bem como seus subdomínios;
• Autenticação: Ato de o visitante inserir seu e-mail e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Site Compre Luz;
• Clientes: Pessoas que adquiriram produtos ou serviços oferecidos pelo Site Compre Luz;
• Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível, para cada usuário do Site Compre Luz;
• Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;
• Usuário: Todo visitante autenticado no Site Compre Luz;
• Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Site Compre Luz.

 

---

2. Funcionamento da loja virtual Compre Luz:

2.1. O site Compre Luz oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através de sua loja virtual, bastando preencherem o cadastro do site Compre Luz ou utilizarem outras formas de identificação disponíveis.

2.2. Para concluir um pedido, o visitante deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso ou forma diversa permitida.

2.3. Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, proceder com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.

2.4. Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.

2.5. O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:

• Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;
• Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;
• Erro na formação do pedido em razão de defeitos ou falhas no dispositivo do cliente;
• Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;
• Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má fé.

2.6. Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante na página de finalização do pedido, prevalecerá este último.

2.7. Os valores dos produtos podem variar por estado para atender à nova legislação tributária (Emenda Constitucional 87/2015).

 

---

3. Aquisição de produtos:

3.1. Os produtos podem ser adquiridos na loja virtual Compre Luz através de um dos meios de pagamento oferecidos pelo site no momento do fechamento do carrinho virtual.

3.2. Assim que o usuário concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site na área do cliente Meus Pedidos, que pode ser acessada através do link: www.compreluz.com.br/conta/login:

 

---

4. Status dos pedidos:

• Pagamento pendente: pedido está aguardando a aprovação ou negação do pagamento;
• Pagamento Aprovado: o pagamento do pedido foi aprovado. Nesse momento o vendedor é notificado para prosseguir com o pedido (Visão Marketplace). Para pedidos da própria loja o pedido passa a ter o status “Carência para cancelamento”, a não ser que ocorra algum erro no processamento;
• Carência para cancelamento: período de espera (configurado em 30 minutos), o que dá aos clientes a oportunidade de cancelar o pedido;
• Pronto em separação: pedido está pronto para ser manuseado. No geral, está pronto para ser integrado com ERP’s por exemplo;
• Aguardando produção: é uma ação que confirma a reserva no sistema de Logística. Se o pedido ficar parado nesse status é porque ocorreu um erro nesse processo;
• Preparando entrega: pedido se encontra em manuseio (aguardando faturas). No geral o pedido está no ERP e aguarda que as integrações o notifique com os invoices (faturas);
• Cancelamento solicitado: o pedido entra nesse status quando o cliente final solicitou o cancelamento, mas o pedido já se encontrava em manuseio (“Preparando entrega”). Nesse caso é uma decisão do vendedor cancelar ou enviar o pedido. Assim como no “preparando entrega”, nesse status o pedido aceita faturas (NFs);
• Verificando Envio: ação que verifica se o pedido já foi totalmente faturado ou não. O pedido não fica parado nesse status: ou vai para faturado ou volta para “Preparando Entrega”;
• Faturado: status final de um pedido. O pedido entra neste status após ter recebido um total de faturas (NFs) com pelo menos o valor total do pedido;
• Cancelar: ação que processa o cancelamento do pedido. O pedido só fica parado nesse status caso ocorra um erro nesse processo;
• Cancelado: pedido foi cancelado. É um status final;
• Enviado: status obsoleto (substituído por faturado).

Caso o pedido finalizado não possa ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, a Loja Compre Luz fará contato com o cliente através do Serviço de Atendimento ao Consumidor para buscar a melhor solução.

 

---

5. Cupons de desconto e promoções:

Todas as promoções e cupons de desconto são oferecidos aos clientes por liberalidade e por tempo limitado, a sua utilização pelo cliente implica na aceitação total das condições desses cupons e promoções.

O cupom de desconto de primeira compra é válido somente para a primeira compra independentemente se foi concretizado ou não o pagamento da mesma, não podendo ser utilizado novamente e em outras compras.

As promoções são válidas durante o período determinado das mesmas ou até o fim do estoque dos produtos que estão em promoção, sem necessidade de aviso prévio.

 

---

---

6. Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

6.1. Disposições gerais

A presente Política aplica-se às compras realizadas no site Compre Luz e observa o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como limitação ou renúncia aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

 

6.2. Direito de arrependimento

O cliente poderá desistir da compra realizada pelo site no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento:

• não depende da apresentação de justificativa;

• não gera qualquer custo ao consumidor;

• implica o cancelamento da compra e dos contratos acessórios relacionados; e

• assegura a restituição integral dos valores pagos, inclusive o valor do frete originalmente cobrado.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política ou, quando disponível, pela área do cliente no site.

A Compre Luz confirmará imediatamente o recebimento da solicitação e fornecerá as instruções para coleta ou postagem do produto. Os custos necessários para a devolução serão suportados pela Compre Luz ou pelo vendedor responsável, conforme o caso, sem qualquer ônus ao consumidor.

O cliente deverá, sempre que possível, devolver o produto acompanhado de seus acessórios, manuais, componentes e nota fiscal. A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento garantido por lei.

 

6.3. Restituição dos valores no direito de arrependimento

Após o exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos pelo cliente serão restituídos integralmente e de forma monetariamente atualizada, conforme determina a legislação.

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, a Compre Luz solicitará imediatamente à administradora ou instituição financeira o cancelamento da transação ou o estorno do valor. A visualização do crédito poderá ocorrer em fatura posterior, conforme os procedimentos e prazos da administradora do cartão.

Nos pagamentos realizados por Pix, boleto ou outro meio, a restituição será efetuada por meio compatível com o pagamento original ou por depósito em conta de titularidade do cliente, após a confirmação dos dados necessários.

 

6.4. Produto avariado, incorreto ou diferente da oferta

Caso o cliente receba produto:

• avariado durante o transporte;

• diferente daquele adquirido;

• em quantidade divergente;

• incompleto; ou

• em desacordo com as características anunciadas,

deverá entrar em contato com a Compre Luz tão logo identifique a ocorrência.

A Compre Luz fornecerá as orientações para atendimento e, quando aplicável, para devolução ou coleta do produto, sem custo ao consumidor, respeitando as alternativas e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Sempre que possível, recomenda-se que o cliente registre a condição do produto e da embalagem por meio de fotografias. A falta desse registro, entretanto, não afasta os direitos legalmente assegurados.

 

6.5. Produto com vício ou defeito

O consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação nos seguintes prazos legais:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis; e

• 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Os prazos são contados a partir da entrega efetiva do produto. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.

Recebida a reclamação, os fornecedores terão o prazo legal máximo de 30 (trinta) dias para solucionar o vício, salvo hipótese legal que permita solução imediata ou prazo diferente validamente acordado com o consumidor.

Se o vício não for solucionado no prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

• a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou

• o abatimento proporcional do preço.

O consumidor poderá utilizar imediatamente uma dessas alternativas quando, em razão da extensão do vício, a substituição das partes comprometidas puder afetar a qualidade ou as características do produto, diminuir seu valor ou quando se tratar de produto essencial, nos termos da legislação.

 

6.6. Garantia legal e garantia contratual

A garantia legal independe de termo expresso e decorre diretamente do Código de Defesa do Consumidor.

Quando o fabricante ou fornecedor conceder garantia contratual adicional, suas condições e seu prazo serão informados no respectivo termo de garantia. A garantia contratual complementa a garantia legal e não a substitui.

 

6.7. Troca de produto sem vício após o prazo de arrependimento

Após o término do prazo legal de arrependimento, a troca de produto sem vício ou defeito, motivada exclusivamente por preferência pessoal, modelo, cor, dimensão ou outra característica subjetiva, não é obrigatória, salvo quando tiver sido expressamente oferecida pela Compre Luz ou pelo vendedor.

Quando houver política comercial de troca mais favorável ao cliente, serão observadas as condições informadas na oferta, na página do produto ou durante a contratação.

 

6.8. Recusa de recebimento

O cliente poderá recusar o recebimento quando identificar, no momento da entrega:

• embalagem gravemente violada ou danificada;

• produto aparentemente avariado;

• produto diferente do pedido; ou

• ausência de componentes essenciais visíveis.

Sempre que possível, o motivo da recusa deverá ser registrado no comprovante da transportadora. Caso o problema seja percebido somente após a entrega, o cliente poderá utilizar os canais de atendimento, sem prejuízo dos prazos e direitos legais.

 

6.9. Forma de solicitação

As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou atendimento de produto com vício poderão ser feitas pelos seguintes canais:

• telefone: (17) 99118-2774, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h;

• e-mail: vendas@compreluz.com.br; ou

• área do cliente no site, quando essa funcionalidade estiver disponível.

O cliente deverá informar, quando possível, seu nome, número do pedido, produto envolvido e descrição da solicitação.

A Compre Luz confirmará imediatamente o recebimento da demanda pelo mesmo meio utilizado pelo consumidor e apresentará resposta no prazo previsto na legislação aplicável.

 

6.10. Produtos vendidos por parceiros

Quando o produto for vendido por parceiro do marketplace, a identificação do vendedor deverá constar da oferta e dos documentos da compra.

A Compre Luz poderá encaminhar a solicitação ao vendedor responsável e acompanhar o atendimento, sem afastar as responsabilidades atribuídas aos integrantes da cadeia de fornecimento pela legislação brasileira.

---

 

7. Atendimento ao usuário:

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

a) pelo telefone 17 99118-2774, de segunda à sexta-feira das Seg a Sexta 08h às 18h - Sábado 08h às 13h.

b) via e-mail: vendas@compreluz.com.br

Compre Luz - Todos os direitos reservados.